Termos e Condições

Para efeitos deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• —Lustreon ou Nós: a empresa prestadora dos serviços, com sede na Avenida Beira Mar, 1245, Atalaia, Aracaju – SE.
• —Cliente ou Você: qualquer pessoa singular ou coletiva que solicite ou contrate os serviços da Lustreon.
• —Serviços: as prestações de proteção de pintura automotiva descritas neste sítio, incluindo lavagem de manutenção, correção de pintura e aplicação de cerâmica com PPF.
• —Sítio: o conjunto de páginas acessíveis através do domínio lustreon.pro.
• —Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Ao utilizar o nosso sítio ou ao solicitar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições na sua totalidade.

A utilização dos Serviços é reservada a pessoas com capacidade civil plena, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Se atuar em nome de uma empresa, declara ter poderes para o fazer.

Caso não concorde com alguma das cláusulas aqui previstas, pedimos que se abstenha de utilizar os nossos serviços e nos contacte para esclarecer quaisquer dúvidas.

A Lustreon oferece os seguintes serviços de proteção e cuidado de pintura automotiva em Aracaju, SE:

A disponibilidade dos serviços está sujeita à agenda e capacidade operacional da Lustreon. Reservamo-nos o direito de recusar ou adiar um serviço quando as condições técnicas ou de segurança não forem adequadas.

Ao contratar os nossos serviços, o cliente compromete-se a:

• ·Fornecer informações corretas e completas sobre o veículo e o tipo de serviço pretendido.
• ·Comparecer ou disponibilizar o veículo na data e hora acordadas.
• ·Comunicar previamente qualquer reparação, tratamento anterior ou dano relevante na pintura.
• ·Seguir as recomendações de cuidado pós-serviço fornecidas pela equipa técnica.
• ·Não utilizar o sítio de forma a prejudicar o seu funcionamento ou a introduzir conteúdo prejudicial.

Todo o conteúdo deste sítio — incluindo textos, imagens, logótipos, design e organização — é propriedade da Lustreon ou de terceiros que nos cederam licença de utilização, estando protegido pela legislação brasileira de direito de autor e propriedade intelectual.

É concedida uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível para utilizar o sítio exclusivamente para fins informativos. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial do conteúdo sem autorização expressa por escrito é proibido.

Os preços dos serviços são os indicados no sítio à data do agendamento e expressos em Reais (BRL). Os meios de pagamento aceites e as condições de parcelamento são comunicados no momento da confirmação do agendamento.

O cancelamento de um agendamento confirmado com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência poderá estar sujeito a uma taxa de cancelamento, a combinar na confirmação do serviço.

Qualquer pedido de reembolso será avaliado individualmente, atendendo à natureza do serviço e às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

Agendamento: os serviços são prestados exclusivamente mediante agendamento prévio. A marcação considera-se confirmada após comunicação expressa da Lustreon.

Âmbito e alterações: qualquer alteração ao âmbito do serviço acordado deve ser solicitada com antecedência e pode implicar ajuste no valor e prazo.

Prazo de entrega: os prazos de execução são estimados e podem variar consoante o estado do veículo e a complexidade do serviço. A Lustreon comunicará prontamente qualquer necessidade de ajuste.

Inspeção pós-serviço: para o serviço Cerâmica + PPF Completo, está incluída uma inspeção de acompanhamento aos trinta dias após a conclusão, sem custo adicional.

Confidencialidade: qualquer informação técnica ou de veículo partilhada com a Lustreon é tratada com discrição e não é partilhada com terceiros sem consentimento, salvo obrigação legal.

Os serviços são prestados com base na avaliação técnica de cada veículo. A Lustreon não pode assegurar resultados específicos para situações que dependam de fatores externos ao nosso controlo, como a condição prévia da pintura, danos estruturais pré-existentes ou a exposição posterior do veículo a agentes agressivos.

O conteúdo deste sítio destina-se a fins informativos e não constitui consultoria profissional de qualquer natureza.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Lustreon por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da prestação dos Serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço em causa.

A Lustreon não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos especiais, salvo nos casos em que a lei impeça tal limitação em benefício do consumidor.

Eventos de força maior — incluindo catástrofes naturais, interrupções de fornecimento ou medidas governamentais — eximem a Lustreon de responsabilidade pelo não cumprimento dos prazos acordados.

Qualquer das partes pode rescindir o acordo de prestação de serviços mediante comunicação com a antecedência razoável, sem prejuízo dos valores devidos por serviços já realizados.

A Lustreon reserva-se o direito de recusar futuras prestações de serviços a clientes que tenham violado as condições previstas neste documento.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de litígios mantêm-se em vigor após a rescisão.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável num prazo de 30 (trinta) dias antes de recorrer a vias judiciais.

Na impossibilidade de resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) não são afetados por estas disposições.

Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes relativamente à utilização do sítio e dos Serviços.

Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se em pleno vigor.

Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula num caso concreto não constitui renúncia ao direito de a invocar no futuro.

Cessão: o cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento escrito da Lustreon.

Notificações: as comunicações formais entre as partes devem ser realizadas por escrito, através dos contactos indicados neste documento.

A Lustreon pode atualizar estes Termos sempre que necessário para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas boas práticas do setor. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência.

A continuação da utilização dos Serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições. Para alterações substanciais, procuraremos notificar os clientes com registo ativo por e-mail.